Disponibilizamos o Simulador de IMT e Imposto de Selo de 2024, onde foram consideradas as tabelas práticas de IMT em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024 definidos no Ofício Circulado n.º 40121, de 4 de janeiro de 2024.
Conforme o ofício, no seguimento das alterações dos escalões para efeitos de taxas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), a que se refere o artigo 17.º do respetivo Código, introduzidas pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro de 2023 (Orçamento do Estado para 2024), foram elaboradas novas tabelas práticas de IMT para o Continente e para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
O IMT é aplicado nas transmissões onerosas de propriedade de imóveis. Este imposto deve ser pago sempre que ocorre uma alteração de proprietário de um imóvel localizado em território português.
A taxa de IMT varia consoante o valor da aquisição constante na escritura, o valor do imóvel ou o valor patrimonial tributário (sendo considerado o valor mais elevado). A taxa a ser aplicada oscila entre 1% e 8%, dependendo da localização e finalidade do imóvel. Importa salientar que há situações em que é possível beneficiar de isenção do IMT.
Quanto ao Imposto de Selo, também conhecido como IS, incide sobre todos os atos, contratos, documentos, títulos, papéis e outras situações jurídicas previstas na Tabela Geral, abrangendo inclusive as transmissões gratuitas de bens.
Caso queiras simular o valor do IMT e Imposto de Selo pago em 2023, utiliza o Simulador de IMT e Imposto de Selo 2023.
Para calculares o valor do IMT e Imposto de Selo a pagar, apenas precisas de preencher corretamente os campos do formulário abaixo.
