Conforme o Despacho n.º 1017-A/2024, de 25 de janeiro, foram aprovadas as tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente e às pensões recebidas por residentes na Região Autónoma dos Açores, para 2024.
As recentes tabelas de retenção na fonte refletem a redução generalizada do IRS aprovada pela Lei do Orçamento do Estado para 2024, que engloba a atualização do valor de referência do Mínimo de Existência para o cálculo do IRS, assim como a proteção correspondente no âmbito do IRS face ao aumento da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) em vigor na Região Autónoma dos Açores, elevando-a de 798 para 861 euros em 2024.
O despacho que estabelece estas novas tabelas de retenção foi assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix, no dia 24 de janeiro.
Os seguintes simuladores já se encontram atualizados com estas tabelas:
- Simulador de Salário Líquido 2024
- Simulador de Pensão Líquida 2024
- Simulador de Subsídio de Desemprego 2024
