O Governo português aprovou recentemente três medidas com o propósito de auxiliar as famílias a enfrentar o aumento das taxas de juro nos empréstimos para habitação. De acordo com o governo, essas medidas têm como objetivo reduzir os encargos financeiros e assegurar estabilidade económica.
Fernando Medina, Ministro das Finanças, destacou que o aumento das taxas de juro tem sido um desafio significativo, especialmente para as famílias que possuem empréstimos com taxas variáveis.
As medidas aprovadas são as seguintes:
Redução em 30% do Euribor por dois anos
Esta medida implica uma redução de 30% do Euribor. “Prevê que as prestações sejam calculadas em função de um indexante correspondente a 70% da Euribor a seis meses (aplicável a outros prazos), o que permitirá reduzir o valor a pagar, ficando o montante da prestação fixo para os próximos dois anos.”
É aplicável a todos os detentores de empréstimos para habitação própria e permanente, com contratos efetuados até 15 de março de 2023, com taxa de juro variável ou taxa mista e com um prazo residual igual ou superior a cinco anos, exceto aqueles com empréstimos de taxa fixa.
Durante esses dois anos, as famílias podem solicitar prestações constantes ou inferiores às atuais.
É importante notar que o valor não pago durante esse período será reembolsado posteriormente pelas famílias, sendo distribuído ao longo do restante prazo do empréstimo. Essa quantia diferida será paga nos quatro anos subsequentes ao congelamento da taxa. Em alternativa, o montante poderá ser amortizado antecipadamente, sem comissões ou encargos adicionais.
Os pedidos podem ser feitos até o final do primeiro trimestre de 2024.
Reforço da bonificação temporária de juros
A segunda medida expande o programa de bonificação de juros para famílias com rendimentos mais baixos.
Agora esta medida fica disponível para um grupo maior de pessoas, desde que a taxa de esforço seja superior a 35% sempre que a taxa de juro de referência ultrapasse os 3% e que cumpram os critérios de elegibilidade relacionados com o valor dos rendimentos e do empréstimo.
A bonificação será calculada tendo como limite os 3% da taxa de juro de referência. Além disso, a percentagem dos juros a ser bonificada será de 100% quando a taxa de esforço for igual ou superior a 50%. Será de 75% quando a taxa de esforço estiver entre 35% e 50%.
O novo modelo simplificado torna praticamente todos os contratos de empréstimo para habitação elegíveis e aumenta o valor máximo da bonificação para 800 euros por ano, sendo aplicável até 2024.
Suspensão da comissão de reembolso antecipado
A comissão de reembolso antecipado, que normalmente representa 0,5% do montante pago, continuará suspensa até o final de 2024.
Isso permite que as famílias efetuem amortizações antecipadas dos seus empréstimos sem custos adicionais.
Essa medida tem um impacto significativo nas amortizações antecipadas de empréstimos para habitação, eliminando encargos extras para as famílias.
Impacto das medidas
O impacto esperado dessas medidas, que incluem a redução das taxas de juro, o fortalecimento da bonificação de juros e a suspensão da comissão de reembolso antecipado. Fernando Medina, Minsitro das Finanças, estima que cerca de 900 mil a um milhão de famílias possam beneficiar dessas medidas, estabilizando as suas finanças nos próximos anos.
Conclusão
Em resumo, a aprovação dessas medidas pode ser vista como uma iniciativa do governo português para apoiar as famílias diante do aumento das taxas de juro, oferecendo alívio financeiro temporário durante um período desafiador.
O governo reconhece que as taxas de juro em constante crescimento representam um desafio significativo e está comprometido em ajudar as famílias a enfrentar essa situação.
No entanto, é importante notar que essas medidas podem ter implicações a longo prazo, já que o valor diferido terá de ser pago posteriormente.
É importante analisar se realmente é crucial recorreres a essas novas medidas, porque o mercado é imprevisível, e não sabemos se daqui a dois anos qual será o cenário apresentado, tanto do mercado, como de forma individual.
As famílias têm a oportunidade de aderir a essas medidas até o final do primeiro trimestre de 2024, e os bancos têm 15 dias para responder aos pedidos.
Essas medidas aguardam a promulgação pelo presidente da República e devem entrar em vigor em breve para apoiar as famílias em Portugal.
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