Com a chegada do novo modelo de retenção na fonte estabelecido pelo Despacho n.º 14043-B/2022, a partir do segundo semestre de 2023, é essencial que os pensionistas tenham uma compreensão clara do valor líquido das suas pensões.
Isso se torna especialmente importante para tomar decisões financeiras informadas e melhorar o orçamento familiar. Para facilitar esse processo, desenvolvemos o Simulador de Pensão Líquida 2023 – Segundo Semestre, uma ferramenta que permite calcular o valor líquido da pensão, após a dedução da taxa de retenção na fonte de IRS.
A partir de 1 de julho de 2023, a retenção na fonte mensal será determinada pela aplicação de uma taxa marginal sobre o rendimento mensal, juntamente com a dedução de uma parcela a abater. Além disso, uma dedução adicional por dependente, de valor fixo, será considerada.
O simulador utiliza as tabelas de retenção do IRS em vigor no segundo semestre de 2023, para os Açores, Continente e Madeira.
Caso queiras calcular o salário líquido com o novo modelo em vigor de julho a dezembro de 2023, utiliza o Simulador de Salário Líquido – Segundo Semestre.
Atualização de 12-08-2023 – Foi adicionada a possibilidade de indicar se pretende que seja aplicado uma taxa inteira superior à que lhe é legalmente aplicável de acordo com o n.º 6 do artigo 98º, do Código de IRS. De lembrar que ao indicar esta opção altere-se apenas a taxa marginal máxima que seria aplicável, mantendo-se inalterada a parcela a bater e, se aplicável, a parcela adicional a abater por dependente.
Atualização de 12-08-2023 – Foi corrigido um erro na tabela de retenções na fonte respeitante ao Continente para “não casado ou casado, dois titulares”.
Para calculares a pensão líquida, apenas precisas de preencher corretamente os campos do formulário abaixo.
Guia do Simulador
Situação
De acordo com o Despacho 14043-B/2022, nº6 e nº7, as tabelas de retenção respeitantes aos sujeitos passivos casados aplicam-se igualmente às pessoas que, vivendo em união de facto, sejam enquadráveis no artigo 14.º do Código do IRS.
Nas situações de sujeitos passivos casados ou unidos de facto em que um dos cônjuges ou unidos de facto aufira rendimentos das categorias A ou H, as tabelas de retenção «casado, único titular» só são aplicáveis quando o outro cônjuge ou unido de facto não aufira quaisquer rendimentos englobáveis ou, auferindo-os ambos os titulares, o rendimento de um deles seja igual ou superior a 95% do rendimento englobado.
Dependentes
Segundo o Código do IRS, artigo 13º nº5, consideram-se dependentes:
- Os filhos, adotados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela;
- Os filhos, adotados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direção do agregado familiar, que não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida;
- Os filhos, adotados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência;
- Os afilhados civis que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direção do agregado familiar, que não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida.
De acordo com o Despacho 14043-B/2022, nº5 c), quando existirem dependentes a cargo, é adicionado à parcela a abater, por cada dependente, o valor de 42,86 €, no caso de não casado ou casado, único titular, e o valor de 21,43 €, no caso de casado, dois titulares, sem prejuízo do disposto na alínea a) na situação aí prevista.
Dependentes com deficiência
Segundo o Despacho 14043-B/2022, nº5 a), por cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, é adicionado à parcela a abater o valor de 84,42 € no caso de não casado ou casado, único titular, e o valor de 42,41 €, no caso de casado, dois titulares.
Cônjuge com deficiência
De acordo com o Despacho 14043-B/2022, nº5 b) na situação de «casado, único titular» em que o cônjuge não aufira rendimentos das categorias A ou H e seja portador de deficiência que lhe confira um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, é adicionado o valor de 135,71 € à parcela a abater.
Valor bruto da Pensão
Se o pensionista receber mais do que uma pensão, considera-se a soma de todas as pensões recebidas para efeitos de aplicação da taxa de IRS.
As taxas de retenção são determinadas com base no montante da pensão e na situação familiar de cada pensionista.
Retribuição extraordinária
De acordo com o Código do IRS, artigo 99º-D nº4, as prestações adicionais correspondentes ao 13.º e 14.º meses e as pensões relativas a anos anteriores àquele em que são pagas ou colocadas à disposição do sujeito passivo, são sempre objeto de retenção autónoma, não podendo, para cálculo do imposto a reter, ser adicionadas às pensões dos meses em que são pagas ou colocadas à disposição.
Duodécimos
Segundo o Código do IRS, artigo 99º-D nº5, quando as prestações adicionais correspondentes ao 13.º e 14.º meses forem pagas fracionadamente, deve ser retido, em cada pagamento, a parte proporcional do imposto calculado nos termos do número anterior.
