Ser fiador – Implicações e responsabilidades

Ser fiador! Já te pediram para seres fiador de um empréstimo ou contrato de arrendamento?

Se estás a pensar em tornar-te fiador, é importante que estejas ciente das implicações e responsabilidades que essa decisão acarreta, pois pode ser uma tarefa desafiante e, por vezes, arriscada.

Embora muitas vezes ouvimos argumentos como “não é nada de especial” ou “é apenas porque o banco exige”, é importante lembrar que imprevistos podem acontecer, afetando todos os envolvidos. Mesmo que acredites que “não terás nenhum problema” ou que “não te prejudicará de forma alguma”, é preciso estares ciente das possíveis consequências.

Neste artigo, vamos abordar alguns aspetos práticos de ser fiador, para que possas tomar uma decisão informada.

O que é ser fiador?

Ser fiador de alguém significa assumir a responsabilidade de pagar as dívidas do devedor principal / mutuário caso ele não cumpra com as suas obrigações.

Impactos financeiros de ser fiador

Ser fiador pode trazer uma falta de controle sobre as finanças, o que pode levar a situações muito complicadas e até mesmo desastrosas.

Quando és fiador, assumes a responsabilidade por uma dívida que “não contrataste” diretamente e, muitas vezes, não tens controle sobre como o devedor principal usa o dinheiro ou bem emprestado. Se o devedor principal usar o recurso de forma irresponsável e não puder pagar a dívida, serás responsabilizado por essa dívida.

Além disso, como fiador, podes ser surpreendido com despesas inesperadas que não tinhas considerado antes de assumir o compromisso. Por exemplo, se o devedor principal não pagar a dívida, poderás ter de pagá-la com juros, multas e encargos adicionais. Por outro lado, poderás ter de contratar um advogado e pagar honorários legais para defenderes-te em tribunal.

Ser fiador pode afetar seriamente a tua situação financeira, podendo até mesmo levar-te à falência.

Ser fiador acresce a dificuldade em obter crédito futuro

Se te tornares um fiador e o devedor principal não pagar, isso pode afetar a tua capacidade de obter crédito futuro, pois afeta a tua credibilidade perante os bancos. Os credores podem considerar-te um risco maior e isso pode dificultar a obtenção de empréstimos ou de créditos no futuro.

De notar que, quando formalizas diante da entidade credora a tua posição de fiador, a informação passa a fazer parte do teu mapa de responsabilidade de crédito no Banco de Portugal.

A Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) do Banco de Portugal, é responsável por manter um registo centralizado das informações de crédito de todos os clientes bancários em Portugal, incluindo empréstimos, cartões de crédito, contas correntes e outras dívidas. Os bancos e outras instituições financeiras são obrigados por lei a fornecer informações à CRC.

Ser fiador pode afetar emocionalmente

Quando decidimos ser fiadores, podemos estar sujeitos a uma carga emocional muito grande.

O facto de assumirmos responsabilidades financeiras que não nos pertencem pode levar a uma grande pressão emocional e a conflitos pessoais. Esta pressão pode afetar a nossa saúde mental e física e pode mesmo danificar permanentemente algumas das nossas relações pessoais.

Existem outros aspetos que podem afetar a nossa saúde emocional: podemos sentir-nos culpados por termos concordado em ser fiadores ou por não termos sido capazes de dizer um “não”. Podemos sentir-nos desamparados por perder o controlo sobre a situação financeira e por não podermos tomar decisões financeiras importantes. Por fim, podemos sentir-nos injustiçados se acreditarmos que a dívida não é justa ou merecida, caso a mesma nos seja imputada por incumprimento do devedor principal.

Imagina a situação de uma família, em que um dos cônjuges tornou-se fiador de alguém ou de uma empresa e que por incumprimento do devedor principal, o fiador vê-se na situação de ser executado, por exemplo, o único bem que possui, a sua casa, onde vive o casal e os seus filhos. Em que estado emocional estaria esta família?

Direitos de ser fiador

Embora ser fiador acarrete muitas responsabilidades, é importante destacar que também existem direitos que assistem o fiador. Por isso, vou começar por falar desses direitos para apaziguar um pouco o assunto, mas não posso garantir que o mesmo acontecerá no próximo ponto que vou abordar.

Os fiadores possuem alguns direitos garantidos por lei, os quais são importantes de conhecer antes de assumir o compromisso de ser fiador ou solicitar que alguém seja.

Informação prévia

Um dos direitos do fiador é ser previamente informado sobre todas as condições do contrato que está a afiançar ou garantir. Isso inclui informações sobre o valor da dívida, as condições de pagamento e as obrigações que o devedor principal tem no contrato.

Dessa forma, o fiador tem uma visão clara da situação e pode tomar uma decisão informada.

Exigir cumprimento de obrigações

O fiador tem o direito de exigir que o devedor principal cumpra as suas obrigações. Isso significa que o fiador pode cobrar do devedor principal que pague as dívidas de acordo com as condições estabelecidas no contrato.

Ser notificado

Outro direito do fiador é ser notificado pelo credor sobre quaisquer alterações contratuais que possam afetar a sua posição como fiador. Isso pode incluir mudanças no prazo para pagamento ou no valor da dívida, por exemplo.

O fiador tem o direito de ser informado sobre essas mudanças para que possa tomar as medidas necessárias para proteger os seus interesses.

Excussão prévia

Em caso de incumprimento por parte do devedor principal, o fiador tem o direito à excussão prévia. Isso significa que o fiador só pode ser chamado à responsabilidade do credor para pagamento da dívida após a execução de todos os bens do devedor principal, incluindo penhoras de rendimentos ou bens.

No entanto, é importante notar que o fiador não tem esse direito se constar no contrato como pagador principal ou se o devedor não tiver bens suficientes para saldar a dívida.

De acordo com o Artigo 1041.º do Código Civil, por exemplo, nos contratos de arrendamento, se o inquilino não cumprir com o pagamento da renda, o senhorio tem um prazo de 90 dias para informar o fiador sobre o atraso e indicar os valores em dívida. Caso o senhorio não cumpra com este prazo, não poderá exigir qualquer pagamento ao fiador.

Sub-rogação nos direitos do credor

Outro direito do fiador é a sub-rogação nos direitos do credor. Isso significa que, se o fiador pagar a dívida, ele se torna o credor do devedor e tem o direito de exigir que o devedor pague a dívida que foi paga em seu nome.

Proteção do benefício do prazo

Por fim, é importante mencionar que o fiador não perde a proteção do benefício do prazo, que permite que o devedor pague a dívida em prestações, mesmo que o devedor perca esse benefício. No entanto, é necessário que o fiador não tenha renunciado a essa proteção no momento da assinatura do contrato.

Obrigações de ser fiador

Ao assumir o papel de fiador, é fundamental ter em mente que estarás a garantir o cumprimento das obrigações do devedor principal perante o credor, caso este não cumpra.

Isso significa que poderás ter de pagar a dívida do devedor, juntamente com os juros e custos adicionais, se ele não o fizer ou não tenha bens suficientes para cobrir a dívida.

Além disso, poderás ter de arcar com todas as despesas legais e judiciais decorrentes da garantia prestada como fiador.

É importante também informar o credor sobre quaisquer alterações da situação financeira do devedor que possam afetar a sua capacidade de cumprir com as suas obrigações.

Ao tornares-te fiador, estarás a assumir uma responsabilidade financeira significativa, por isso, é importante avaliar cuidadosamente a tua capacidade financeira e as consequências que poderão advir em caso de incumprimento por parte do devedor principal.

Nota: É crucial compreender que, se pagares a dívida do devedor principal, o bem ou valor liquidado continua a ser inteiramente dele, não passando para as tuas mãos.

É possível deixar de ser fiador?

É possível. No entanto, para que isso aconteça, é necessário que o credor concorde com a tua desvinculação do contrato de fiança.

Se o credor não concordar, o fiador continuará a ser responsável pelas dívidas do devedor principal. A desvinculação só é possível se houver um substituto para assumir a posição de fiador. Caso contrário, o fiador continuará a ser responsável pelas dívidas.

É importante lembrar que as condições para a desvinculação do fiador devem estar previstas no contrato de fiança, por isso é importante lê-lo com atenção para entender quais são os teus direitos e obrigações.

Alternativas ao fiador

Existem algumas alternativas, entre elas:

Seguro de caução: é um seguro que substitui o fiador, oferecido por empresas seguradoras que garantem o pagamento das obrigações assumidas no contrato.

Depósito em dinheiro: o locatário ou tomador de crédito realiza um depósito de uma quantia em dinheiro como garantia. Este valor fica bloqueado durante o contrato e é devolvido no final, caso todas as obrigações contratuais sejam cumpridas.

Cessão de crédito: é uma garantia em que o credor assume o controle sobre as contas bancárias do devedor, e em caso de incumprimento, o valor da dívida é automaticamente transferido para o credor.

Garantia bancária: é uma garantia em que o banco assume a responsabilidade de pagamento da dívida em caso de incumprimento.

Hipoteca: é uma garantia real em que um bem imóvel é oferecido como garantia do contrato, como um empréstimo ou financiamento. Em caso de incumprimento, o credor poderá penhorar o imóvel para saldar a dívida.

As alternativas podem variar de acordo com o tipo de contrato ou negócio em causa, sendo importante avaliar com cuidado as opções disponíveis para garantir a segurança das partes envolvidas.

Em suma

Ser fiador, é colocar a tua cabeça a prémio no lugar de outra pessoa.
Desculpem (não) estava a brincar.

Ser fiador é uma responsabilidade financeira muito séria e que pode ter implicações significativas para o património pessoal. Significa ser o plano B do devedor, caso o mesmo entre em incumprimento.

Por isso, é fundamental entender completamente as implicações e os riscos envolvidos antes de assumir esse papel.

Além de avaliares cuidadosamente a capacidade do devedor principal de cumprir com as suas obrigações financeiras, é importante estares atento aos teus direitos e obrigações enquanto fiador.

Tem atenção ao contrato e, se necessário, procura aconselhamento jurídico ou financeiro antes de tomares uma decisão. Caso decidas assumir o papel de fiador, certifica-te de ter condições financeiras para assumir as possíveis consequências caso o devedor principal não pague as suas dívidas.

Ser fiador não deve ser encarado como uma tarefa simples e sem riscos, mas sim como uma decisão financeira importante que requer análise cuidadosa e preparação adequada.

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