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    Simulador de Subsídio de Desemprego

    Simulador de Subsídio de Desemprego

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    Por Ivan Mota em 28-03-2022 Simuladores

    Por mais que nos esforcemos para ter uma vida organizada, por vezes, somos apanhados por alguns imprevistos e o desemprego poderá ser um deles.

    Se porventura o desemprego nos bater a porta, convém estarmos informados do que devemos fazer, no que diz respeito ao Subsídio de Desemprego.

    Utiliza o nosso Simulador de Subsídio de Desemprego para saber o quanto poderá receber de subsídio e até quando.

    Simulador de Subsídio de Desemprego

    Quando ficaste desempregado/a?
    Contribuições à Segurança Social
    Dados dos primeiros 12 meses dos últimos 14 antes do desemprego
    *
    *
    Enquadramento fiscal
    Situação familiar

    O que é o subsídio de desemprego?

    O subsídio de desemprego é um valor pago mensalmente pela Segurança Social, para compensar a perda das remunerações de trabalho, a quem ficou desempregado de forma involuntária e que se encontra inscrito no centro de emprego.

    Como e onde solicitar o subsídio de desemprego?

    Para ter acesso ao subsídio de desemprego, é necessário efetuar a inscrição num centro de emprego mais próximo, num prazo máximo de 90 dias seguidos (incluindo feriados e fins-de-semana) após a ocorrência de desemprego.

    No ato da inscrição deverá:

    a) Acompanhar-se de um documento de identificação:

    • Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão para os cidadãos portugueses;
    • Autorização para viver e trabalhar em Portugal para cidadãos de países que não pertencem à União Europeia, Islândia, Noruega, Listenstaina ou da Suíça;
    • Bilhete de Identidade ou passaporte válido para cidadãos da União Europeia e cartão de Contribuinte Fiscal.

    b) Apresentar a seguinte documentação:

    • Requerimento de Prestações de Desemprego, a preencher pelo Centro de Emprego – Modelo RP5000;
    • Uma declaração de situação de desemprego passada pela entidade empregadora ou pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) – Modelo RP5044-DGSS;
    • Declaração de Retribuições em Mora passada pela entidade empregadora ou pela ACT – Modelo GD018-DGSS;
    • Majoração do Montante do subsídio- Modelo RP5059-DGSS.

    Outros documentos:

    • Se o trabalhador terminar o contrato laboral com o empregador alegando justa causa, deve apresentar prova de ação judicial contra a entidade empregadora;
    • Caso o empregador terminar o contrato por extinção do posto de trabalho ou inadaptação do trabalhador, o trabalhador deve provar que a entidade empregadora lhe comunicou, por escrito, a necessidade de extinção do posto de trabalho ou a intenção de proceder ao despedimento por inadaptação, indicando os respetivos motivos, nos termos dos artigos 369.º e 376.º do Código do Trabalho.

    Quais são as condições para ter acesso ao subsídio de desemprego?

    Para ter acesso ao subsídio de desemprego, é necessário satisfazer as seguintes condições:
    Ser residente em Portugal;

    • Se for estrangeiro, ter título válido de residência ou autorização que permita ter um contrato trabalho;
    • Se for refugiado ou apátrida, ter um título válido de proteção temporária.
    • Estar em situação de desemprego involuntário;
    • Cumprir o prazo de garantia exigido, que corresponde a 360 dias de trabalho por conta de outrem, com registo de remunerações nos 24 meses imediatamente anteriores à data de desemprego.
    • Estar inscrito, à procura de emprego, no Centro de Emprego mais próximo;
    • Ter pedido o subsídio no prazo de 90 dias seguidos a contar da data de desemprego.

    Onde posso obter mais informações?

    Para obteres mais informações, de forma detalhada, sugerimos a consulta do Guia Prático  – Subsídio de Desemprego disponibilizada pela Segurança Social.

    Todo o conteúdo presente neste artigo tem apenas fins informativos e educacionais e não constitui uma recomendação ou qualquer tipo de aconselhamento financeiro.
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    Ivan Mota
    Ivan Mota

    Cofundador do projeto Bora Falar de Guito.

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