O governo português tem vindo a anunciar medidas que poderão ajudar no combate à inflação.
As medidas fazem parte de um novo pacote de ajudas cuja aplicação terá um custo de 2.5 mil milhões de euros para o governo português.
No presente artigo, iremos partilhar algumas das medidas, bem como apresentar alguns quadros elaborados pelo governo, (que podem ser vistos nos quadros de medida no portugal.gov.pt) divulgados no dia 24 de março de 2023.
Em conferência de imprensa com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho e a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, foram anunciadas medidas que estão previstas para ajudar às famílias no alívio à subida dos preços e que tem gerado uma consequente perda de poder de compra.
Entre as medidas que têm vindo a ser implementadas, o governo pensa que a solução passará também pela implementação de IVA zero em alguns bens essenciais; por mais apoio às famílias mais carenciadas; pelo aumento extraordinário do subsídio de refeição e; pelo aumento salarial na função pública.
IVA Zero (IVA – Imposto de Valor Acrescentado)
O governo prevê a concretização de um acordo com os produtores e com as cadeias de distribuição alimentar.
Para os produtores agrícolas, está previsto um apoio direto de 140 milhões de euros, com o objetivo de fazer face ao aumento dos custos de produção que têm disparado substancialmente e contribuído para o escalar dos preços dos alimentos.
Caso exista acordo com os produtores e distribuidores, estarão abrangidos pelo IVA zero alguns alimentos essenciais/saudáveis, uma medida que está prevista vigorar de abril até outubro de 2023 e que terá um custo para o governo de 410 milhões de euros.
O objetivo da medida, é trazer estabilidade durante algum período e que a mesma tenha verdadeiramente um impacto na redução de custos com o cabaz alimentar. Trazendo igualmente alguma segurança e confiança de “não se chegar ao supermercado e verificar o constante escalar de preços”.
A informação de alimentos considerados essenciais/saudáveis foi delineada pelo Ministério da Saúde e estarão também incluídos produtos de elevado consumo.
Não é conhecida a lista definida, por estar em discussão no fim de semana corrente entre o Ministério da Saúde, Ministério das Finanças e o Setor da Distribuição. A mesma deverá ser conhecida no início da próxima semana, e irá abranger cerca de 30/40 produtos.
Aumentos salariais na função pública
A função pública terá uma revisão salarial e está previsto um aumento salarial de 1%.
Tal aumento está previsto para abril de 2023 e a medida terá um custo de 195 milhões de euros.
Mostramos abaixo um cenário apresentado pelo governo para dois quadros da função pública.
Aumento dos subsídios de refeição da função pública
Está previsto um aumento de 15% no subsídio de refeição, que passará de 5,20€ diários para 6,00€.
Tais aumentos são justificados pelo ministro das Finanças, como sendo “uma medida de justiça para todos aqueles que celebraram o acordo de rendimentos com o Estado.”
A medida terá um custo de 250 milhões de euros para o governo.
Apoios às famílias mais carenciadas
Famílias mais vulneráveis como beneficiários de prestações sociais mínimas e famílias com filhos até ao quarto escalão do abono familiar, serão abrangidas por um apoio mensal de 30,00€.
Segundo o governo, a medida irá abranger cerca de 3 milhões de pessoas.
O pagamento será efetuado de forma trimestral, (90,00€ em cada trimestre) e decorrerá nos meses de abril, junho, agosto e novembro, totalizando um valor de 360,00€ até ao final do ano.
Adicionalmente, famílias com filhos, abrangidas pela medida, para além dos 30,00€, terão mais um acréscimo/majoração de 15,00€ por mês e por criança, prevendo-se um alcance de cerca de 1,1 milhões de crianças e jovens.
O pagamento será efetuado de forma trimestral, (45,00€ em cada trimestre) totalizando um valor de 180,00€ até ao final do ano.
A aplicação da medida terá um custo de 580 milhões de euros para o governo e será paga automaticamente até ao final do ano de 2023 com efeitos retroativos a janeiro de 2023.
Alerta importante para a receção dos pagamentos
Uma vez que, segundo a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o pagamento será efetuado de forma exclusiva por transferência bancária, é importante validar os dados bancários no site da Segurança Social para que seja possível receber o(s) apoio(s).
Em suma
De realçar que nos 2,5 mil milhões de euros, estão incluídos 900 milhões de euros anunciados pelo governo como medida de apoio às famílias e às empresas com as rendas e crédito à habitação.
Apresentamos abaixo o quadro resumo de custos das medidas propostas pelo governo.
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